Direito Justiça
Ministro Alexandre de Moraes vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo
O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (12).
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício
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Condomínio indenizará ex-síndico por imputações falsas em ação de prestação de contas,decide TJSP
Excessos na petição inicial configuram dano moral.