TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória
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Direito Justiça
Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas
O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente
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TST admite sucessão entre empresas que assumiram créditos devidos a vigilante
A cessão de créditos permite que o credor transfira a um terceiro seus direitos
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TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações
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Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática