OAB questiona no STF dispositivos da Lei 9.250/1995 (com a redação dada pela Lei 12.469/2011) que estabelecem limites de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas com instrução do contribuinte e seus dependentes.
Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda Read More »
Espécies encontradas ameaçadas de extinção.
Mantida condenação de homem por venda ilegal e maus-tratos de animais silvestres Read More »
O episódio #146 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Unimed-BH exige revalidação de pedidos de exames feitos por médicos não conveniados, dificultando acesso dos beneficiários aos serviços de saúde
Ação do MPF busca fim da prática conhecida como transcrição de guias em pedidos médicos Read More »
Decisão mantém, sem alterações, entendimento do TRF2 que obriga reparação por danos da poluição marinha na Bacia de Campos
