TJDFT aumenta indenização de idosa por queda em elevador
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Direito Justiça
Clínica de terapias para crescimento capilar não pode obter benefício fiscal
Direito de recolher IRPJ e CSLL com bases de cálculo reduzidas, conferido pela Lei 9.249/95 a prestadores de serviços hospitalares, não se aplica em procedimentos estéticos
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STF intima presidentes de 21 partidos políticos a explicar gestão de emendas parlamentares
Presidentes têm até 10 dias úteis para prestar informações sobre eventual participação na alocação de emendas e os critérios adotados para a distribuição dos recursos
Estado deve apresentar plano para obras em área interditada de penitenciária
Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte, teve 23 celas interditadas em dezembro de 2025
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Funcionário excluído de confraternização durante aviso-prévio será indenizado
Para a 5ª Turma, empresa abusou do poder diretivo, discriminando e violando a dignidade do trabalhador
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Banco e empresa de cartão devem indenizar cliente que teve nome negativado
Correntista recebeu fatura de R$ 17 mil com compras que não efetuou
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