Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador
Direito Justiça
Empresa não consegue substituir depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia
Lei não prevê a substituição depois que o depósito já foi efetuado
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Justiça determina que Vale adote medidas emergenciais em mina da Grande BH
Mineradora deve apresentar relatórios detalhados e garantir segurança de trabalhadores e moradores
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STF suspende por mais 60 dias ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde
Ministro Cristiano Zanin explicou que a medida busca permitir a continuidade das tratativas entre as partes para alcançar consenso sobre regras de autorregulação. Nova audiência de conciliação foi marcada para 11/5
Partido questiona no STF gestão fiscal do Governo Federal
PL alega exclusão de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais entre 2024 e 2025
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