Eleições 2022: após ação do MP Eleitoral, TRE/RO condena ex-secretária municipal por assédio eleitoral
Ela usou a estrutura da prefeitura de Vilhena para cobrar engajamento de servidores na campanha eleitoral da esposa do ex-prefeito
Direito Justiça
STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024
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Relator concede prisão domiciliar a Débora dos Santos, ré pelos atos de 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da defesa com parecer favorável da PGR
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