ANJL afirma que governo mineiro ultrapassou os limites do poder regulamentar ao criar regras para publicidade de apostas por decreto
Associação questiona decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets Read More »
Ação pede a paralisação dos processos e de novas licenças até avaliação integrada dos impactos e aprovação de estudo pela Funai
Desrespeito à proporção mínima prevista no edital.
Município de Santos deve nomear candidata preterida em lista de cotas raciais Read More »
O episódio #201 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Supremo na Semana destaca definição de critérios para concessão da justiça gratuita Read More »
Por maioria, Plenário entendeu que o lucro sobre os valores aplicados não decorre da atividade empresarial típica dessas empresas
PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF Read More »
