TST vai definir tese sobre estabilidade financeira prevista em regulamento e supressão de complemento de gratificação
Nesta segunda-feira (31), o Pleno decidiu submeter dois casos à sistemática dos recursos repetitivos
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ANAPcD sustenta que compromisso constitucional não se esgota com reserva de vagas em concursos e defende adoção de medidas para produzir presença efetiva nos quadros da administração
Consumidora de Andradas também deve ser indenizada por danos morais
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