Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
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Condução de ambulância não afeta remuneração de técnica de enfermagem
Para a 4ª Turma, as funções são correlatas e não há acúmulo de funções.
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Renner não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
O contrato entre as empresas era de facção.
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Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas
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TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão
Esse fato indica que eles podem ter agido para prejudicar o trabalhador
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Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição.
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Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais
A decisão se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, garantia prevista na Constituição Federal
Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador
O direito está garantido em normas coletivas da categoria.
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Novo sindicato deve manter direitos e deveres de negociação coletiva firmada por antecessor
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST extinguiu processo que reivindicava pagamento de horas extras a profissionais de saúde