Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
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Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia
Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra Read More »
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais Read More »
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada Read More »
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva Read More »
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade Read More »
8ª Turma considerou inválida a citação por edital.
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado Read More »
A questão está pacificada no TST.
Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral Read More »
Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora Read More »