Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau
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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau
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O valor de R$ 50 mil foi considerado excessivo pela 8ª Turma.
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente Read More »
Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial.
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva Read More »
Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva Read More »
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego.
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso Read More »
Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.
O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.
A matéria já havia sido julgada pela SDC em 2015.
Porto de Santos poderá requisitar livremente trabalhadores a partir de março Read More »