Entendimentos tratam do efeito jurídico da prorrogação inválida de jornada e pedidos de progressão funcional automática feitos por servidores de Imbituba (SC)
Pleno do TRT-SC aprova duas novas teses jurídicas Read More »
6ª Câmara considerou que obrigação cria regras discriminatórias para empresas e restringe opção de empregados em trabalhar nos feriados, quando ganham em dobro
Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida Read More »
Colegiado considerou que poder de comando do empregador não pode estar acima de direitos mínimos de dignidade do trabalhador
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente Read More »
Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador.
Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras Read More »
Apartamento estava em nome do antigo proprietário, um devedor trabalhista, mas 3ª Câmara considerou que atuais donos comprovaram boa-fé ao adquiri-lo
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias Read More »
Com o entendimento, município de Florianópolis fica desobrigado a manter benefícios previamente acordados em contratos coletivos de trabalho
4ª Câmara forma maioria para rever enquadramento de trabalhadores da Comcap Read More »
