Decisão determina ao INSS conceder aposentadoria especial a metalúrgico de montadora de veículos
Homem esteve exposto a insumos petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno
TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria para pedreiro que trabalhou com exposição a ruído
Provas demonstraram que o segurado foi exposto ao agente agressivo de forma habitual e permanente
TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo
Na decisão, relatora destacou que homem tem idade avançada, histórico de outras enfermidades, hipertensão e diabetes
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Administradores de restaurante são condenados por apropriação indébita previdenciária
Réus não repassaram ao INSS cerca de R$ 90 mil descontados dos empregados
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TRF3 concede benefício assistencial a coletor de recicláveis portador de tuberculose
Exame físico constatou alterações respiratórias que limitavam o exercício das atividades habituais
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TRF3 concede benefício assistencial a homem que passou por 15 procedimentos para eliminar cálculos renais
Para o magistrado, autor apresenta impedimentos de longo prazo para sua participação na sociedade em igualdade de condições
União deve fornecer medicamento de alto custo à criança portadora de Amiotrofia Espinhal Progressiva
Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar
Anvisa deve liberar importação de prótese de joelho
Legislação protege o direito à saúde e autora arcará com custos do produto
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TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica
Autora da ação demonstrou rejeição aos implantes nacionais em decorrência de alergia aos metais utilizados na confecção
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Sexta Turma mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético
Colegiado negou afastamento de resolução da Anvisa que trata do tema
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