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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Contribuinte em atividade não faz jus à isenção de imposto de renda por doença grave

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Contribuinte em atividade não faz jus à isenção de imposto de renda por doença grave Read More »

Legislação não garante estabilidade a militar aprovado em concurso público

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Empresa pública que contrata pelo regime celetista deve pagar seguro-desemprego em demissão sem justa causa

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Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1

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Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

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Multa aplicada por ato de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado

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Multa aplicada por ato de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado Read More »

Auxílio emergencial decorrente do derramamento de óleo só é devido aos moradores das localidades afetadas

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Fiscalização de imóvel rural pelo INCRA não caracteriza cerceamento de defesa, decide TRF1

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Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo

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Mantida a sentença que permitiu a duas empresas alimentícias usarem o mesmo nome de marca em estados diferentes da Federação

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