TRF1

Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica

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A escritura pública de cessão de crédito permite ao adquirente prosseguir na execução

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Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual somente fica caracterizado com ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade

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TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado

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Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista

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Ação que dependa de perícia especializada deve ser julgada em vara de competência comum e não de JEF

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Na execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes

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União é condenada a restituir valores descontados indevidamente de militar da FAB

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TRF1 reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista

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Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos

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