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Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença Read More »
É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional Read More »
Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática Read More »
Administração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Administração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente Read More »
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TRF1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução Read More »
Petrobras tem discricionariedade administrativa para a escolha de destinatários de carta-convite em processo licitatório simplificado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Petrobras tem discricionariedade administrativa para a escolha de destinatários de carta-convite em processo licitatório simplificado Read More »
TRF1 decide que recusa de matrícula de pessoa com deficiência comprovada por meio diverso do exigido em edital constitui barreira ao direito à educação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 decide que recusa de matrícula de pessoa com deficiência comprovada por meio diverso do exigido em edital constitui barreira ao direito à educação Read More »
Tribunal absolve acusado de falsificação de documentos e considera a conduta crime impossível Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Tribunal absolve acusado de falsificação de documentos e considera a conduta crime impossível Read More »
