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Mantida sentença que determinou a admissão de recurso contra decisão da empresa contratante que não admitiu recurso em procedimento licitatório Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida sentença que determinou a admissão de recurso contra decisão da empresa contratante que não admitiu recurso em procedimento licitatório Read More »
TRF1 reforma sentença que denegou benefício de auxílio-reclusão ao autor em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 reforma sentença que denegou benefício de auxílio-reclusão ao autor em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Read More »
Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família Read More »
Mantida a condenação de um réu por transportar 500g de ouro ilegalmente Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a condenação de um réu por transportar 500g de ouro ilegalmente Read More »
Mantida a sentença que permite contagem de tempo de serviço para aposentadoria e exclui benefícios como anuênios e licença-prêmio Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a sentença que permite contagem de tempo de serviço para aposentadoria e exclui benefícios como anuênios e licença-prêmio Read More »
Somente deve ser considerado para fins de desempate tempo de serviço contado até o último dia da realização das inscrições do concurso público Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Somente deve ser considerado para fins de desempate tempo de serviço contado até o último dia da realização das inscrições do concurso público Read More »
TRF1 admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia da Covid-19 Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia da Covid-19 Read More »
São de responsabilidade da União obras necessárias em imóvel tombado quando demonstrada a falta de capacidade financeira do proprietário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro São de responsabilidade da União obras necessárias em imóvel tombado quando demonstrada a falta de capacidade financeira do proprietário Read More »
Mantida a condenação de acusado de utilizar identidade adulterada com objetivo de obter empréstimo na CEF Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a condenação de acusado de utilizar identidade adulterada com objetivo de obter empréstimo na CEF Read More »
