TNU entende que auxílio-doença e seguro-desemprego são inacumuláveis
Entendimento se mantém na hipótese de reconhecimento retroativo da incapacidade
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TNU
Turma Nacional fixa tese sobre valor de benefício a ser pago na forma do acordo de seguridade social celebrado entre Brasil e Portugal
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no último dia 27 de maio
Prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende ao segurado contribuinte individual
Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão ordinária de 28 de abril
Turma Nacional fixa tese sobre cumulação de auxílio-doença com o exercício do mandato de vereador
O tema foi julgado pelo Colegiado como representativo da controvérsia na sessão de 28 de abril
TNU revisa tese sobre habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
Habilitação tardia, para fins do art. 76 da Lei n. 8.213/1991, é toda aquela promovida após a concessão e pagamento do benefício a outro pensionista
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Dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento de habilitação tardia (DER)
Decisão se aplica havendo outro dependente habilitado, do mesmo ou de outro grupo familiar
TNU estabelece tese que considera legítima a instituição e cobrança da taxa de despacho postal sobre produtos importados
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021
É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23 de setembro, realizada por videoconferência
Turma Nacional decide sobre enquadramento especial da atividade de trabalhador em indústria têxtil
O processo foi analisado durante a sessão de julgamento de 26 de junho
TNU fixa tese sobre técnica da dosimetria para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído
O processo foi apreciado pelo Colegiado da TNU na sessão de julgamento de 26 de junho