Turma Nacional de Uniformização afeta dois novos temas como representativos da controvérsia
Os processos foram analisados na sessão virtual dos dias 6 a 12 de fevereiro
TNU
TNU decide que documentação do cônjuge ou companheiro como empregado rural é início de prova para concessão de benefício previdenciário
O pedido de uniformização foi julgado na sessão de 6 de novembro
Turma Nacional de Uniformização afeta três temas como representativos da controvérsia
O Colegiado reuniu-se virtualmente em sessão ordinária de julgamento no dia 28 de abril
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É devido aos inativos o pagamento integral da cota-parte dos honorários sucumbenciais das causas envolvendo a União
Caso se aplica aos advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central, de agosto a dezembro de 2016
TNU decide que Lei n. 14.128/2021 possui caráter autoaplicável
O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembro
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TNU decide que contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado
O pedido de uniformização foi julgado na sessão de 16 de outubro
TNU fixa tese sobre prescrição de seguro-desemprego
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 26 de junho
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TNU decide que inexistência de encargos financeiros dos beneficiários de programa habitacional não afasta responsabilidade da Caixa Econômica Federal
O Colegiado analisou o processo na sessão de julgamento de 7 de agosto
TNU decide que servidores aposentados e pensionistas têm direito ao bônus de eficiência integral
O processo foi analisado na sessão de julgamento de 7 de agosto
É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro.