Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP
Garantia da dignidade da pessoa humana.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.
Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação Read More »
Decisão da Câmara Arbitral deve ser mantida.
Tribunal nega pedido de reunião de procedimentos arbitrais contra mineradora Read More »
Instituição financeira deve readequar contrato.
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano Read More »
Danos morais, materiais e estéticos.
Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJSP Read More »
Indenização ao Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos.
Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres Read More »