Companhia aérea e fabricante de bebidas são condenadas a cumprir oferta de passagens anunciadas por R$ 3,90
Consumidor processou as duas empresas, pois não conseguiu concluir as tentativas de compras feitas no período promocional
TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
TJPR considera constitucional decisão do Tribunal de Contas que impede vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias
Benefícios só podem ser concedidos após criação de lei específica para tal finalidade
Decisão do TJPR reforça: empresa responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento
Farmácia de Curitiba deverá ressarcir seguradora que cobriu despesas de um cliente vítima de roubo à mão armada
Casal deverá ser indenizado por extravio de bagagens ocorrido na ida e na volta da lua de mel
TJPR mantém sentença que condenou a Air France a pagar compensação por danos morais aos recém-casados
Casa noturna terá que indenizar cliente agredido por seguranças do estabelecimento
Homem quebrou o nariz e precisou passar por cirurgia reparadora
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Fotógrafa deverá ser indenizada por uso de imagem veiculada sem o devido crédito
FNAC foi condenada a compensar a profissional por danos morais e materiais – o tema também será analisado pelo STJ
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Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral
O STF analisará a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre atividades de operadoras de plano de saúde. O tema teve repercussão geral reconhecida e será examinado no julgamento do RE 651703.
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Seguradora é condenada a pagar indenização por morte de motociclista que pilotava sem habilitação
Justiça entendeu que a ausência do documento não excluiria as garantias do seguro contratado
Decisão do TJPR reforça a plenitude do exercício da liberdade de imprensa
2ª Câmara Cível analisou um pedido de indenização por danos morais movido contra um jornal paranaense
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