TJPR DEFINE PENSÃO VITALÍCIA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS PARA MOTOCICLISTA AMPUTADO
Acidente foi na rodovia PR-323 e reparação deve cobrir gastos já realizados e despesas futuras para mobilidade e qualidade de vida
TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
LEITE VENCIDO PROVOCA INTOXICAÇÃO E TJPR CONDENA SUPERMERCADO DE MARINGÁ POR DANOS MORAIS
Na decisão, ficou configurada a responsabilidade civil, o risco à saúde e a violação ao direito humano à alimentação adequada
Decisão do TJPR reforça Política Antimanicomial e proteção de direitos de pessoas sob custódia
A 6ª Câmara Criminal do TJPR impôs multa ao governo do Paraná por não transferir réu para tratamento psiquiátrico
MUNICÍPIO DO PARANÁ É CONDENADO POR FIGURINHAS DE SERVIDORA EM COMPUTADOR
As figurinhas eram ofensivas e vexatórias e estavam em equipamentos de um órgão da prefeitura
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LABORATÓRIO É CONDENADO POR INFORMAR SEXO ERRADO DE BEBÊ EM EXAME GENÉTICO
Teste realizado no início da gestação indicou que o bebê do sexo masculino era do sexo feminino
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DECISÃO DO TJPR REJEITA ALEGAÇÃO DE FRAUDE E ACEITA CONVERSA POR APLICATIVO COMO PROVA
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR considerou que, sem comprovação da falsificação, prova digital é válida
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TJPR ASSEGURA ACESSIBILIDADE COM AUDIODESCRIÇÃO EM SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
O julgamento foi realizado com recursos de acessibilidade para garantir o acesso do réu aos atos processuais
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