SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
As normas dispõem sobre a remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas.
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios Read More »
Decisão do Plenário Virtual da Suprema Corte foi em julgamento de ação proposta pela PGR
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno que autoriza a atuação da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
PGR questiona lei do PR sobre remuneração de governador e deputados estaduais Read More »
Segundo o presidente do STF, não foi demonstrada no caso a violação a direito líquido e certo que justificaria a suspensão do processo legislativo na Câmara dos Deputados.
Negada liminar que pedia suspensão da votação da Reforma da Previdência Read More »
Para a entidade, as normas estaduais violam a exigência de lei para a criação, extinção e transformação de cargos, empregos e funções públicas, conforme prevê a Constituição Federal.
OAB questiona normas de Sergipe que autorizam transformação de cargos e funções sem lei Read More »
Os chefes do Executivo de Santa Catarina e da Paraíba argumentam que bloqueios, penhoras e liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
