STF declara inconstitucional aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba
Para o Plenário, o bônus de 10% na nota viola o princípio da igualdade e a proibição do preconceito decorrente de critério de origem.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
Plenário definiu que, se não houver acordo, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou em caso de paralisação momentânea dos serviços promovida por qualquer das partes.
Presidente da República questiona leis que facilitam acesso a armas de fogo em estados e município
As leis envolvem atividades de CACs ou asseguram o porte a categorias profissionais específicas.
STF remete à Justiça Federal ação sobre devolução de recursos para construção de presídios em SP
Para o ministro Nunes Marques, a controvérsia não tem impacto político ou institucional que justifique a atuação do Supremo.
Não compete ao TCU controlar atos do CNJ e do CJF, decide ministro
Conforme decisão do ministro Dias Toffoli, isso é competência do Supremo Tribunal Federal.
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STF julga ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual
O colegiado decidiu que deve prevalecer a eficiência na Administração Pública, pois muitas vezes o valor a receber é menor do que o custo da ação de cobrança.
Por questões processuais, STF rejeita ação contra aumento salarial do governador de MG
Segundo o ministro Cristiano Zanin, a confederação que ajuizou a ação não comprovou a relação entre a lei questionada e seus objetivos institucionais.
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STF confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação durante processo eleitoral
Por maioria de votos, o colegiado manteve resolução que prevê a retirada imediata de conteúdo inverídico ou fora de contexto das plataformas digitais.
Partido contesta no STF afastamento do presidente da CBF
Na ação, o PSD afirma que a medida atinge a autonomia de entidades esportivas.
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PGR questiona no STF falta de regulamentação de monitoramento secreto de celulares e tablets
O órgão pede que o Tribunal crie regras provisórias até que o Congresso edite lei sobre o tema.