Supremo anula provas e por consequência os processos contra o deputado Beto Richa
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segunda Turma garante novo acesso de Lula a acordos de leniência entre Odebrecht e MPF
Na sessão desta terça-feira (4), a Turma também determinou a retirada do termo de colaboração de Antônio Palocci do processo em que se apura o recebimento de propina da Odebrecht.
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2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras
Para a maioria dos ministros da Turma, o juízo de primeiro grau, ao negar pedido da defesa para apresentar alegações finais somente após a manifestação dos corréus colaboradores, causou prejuízo a Aldemir Bendine.
Fachin mantém medidas cautelares impostas a engenheiro investigado na operação Lava Jato
Douglas Pedroza de Souza é acusado de envolvimento na lavagem de verbas recebidas por seu pai, Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente da Petrobras.
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PGR defende veto a artigo de medida provisória que prevê o fim de voto qualitativo no Carf
Documento foi encaminhado ao presidente da República juntamente com nota técnica da Câmara Criminal do MPF