SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo o órgão, a norma viola o princípio constitucional da isonomia e da igualdade de condições para acesso ao ensino público.
PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais Read More »
O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do governo estadual, que se comprometeu a refazer as listas de aprovados no certame, sem distinção entre homens e mulheres.
Relator autoriza prosseguimento de concurso para PM do Ceará Read More »
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve restituir valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos.
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo.
A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis que não se adequarem poderão ter suas licenças cassadas.
Para as empresas do ramo, o recolhimento a cada operação de saída interestadual da mercadoria causa desvantagem concorrencial.
Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SP Read More »
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional, como regra geral, não assegurou ao Estado o direito de punir um indivíduo ou de executar a pena eternamente.
Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime Read More »
Ministros irão definir se processos que se encontram suspensos em função do não comparecimento de réu citado por edital deverão assim permanecer indefinidamente ou se a suspensão irá obedecer o prazo da prescrição previsto no artigo 109 do Código Penal.
Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral Read More »
