Suspenso julgamento de mandados de segurança de candidatos a juiz substituto em MG
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Governador de Alagoas questiona participação da Assembleia Legislativa na estrutura do Executivo Estadual
Renan Filho alega que emenda à Constituição estadual constitui ilegítima interferência do Poder Legislativo sobre a organização, a estruturação e o funcionamento do Executivo estadual.
Barroso nega liminar contra inclusão de MP da privatização da Eletrobras na ordem do dia da Câmara
Segundo o ministro, o STF só deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar o funcionamento da democracia.
Dia Mundial do Meio Ambiente: STF analisa demandas ouvindo a sociedade à luz da Constituição
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), confira recentes ações já julgadas e em pauta sobre o tema no STF.
PGR aciona STF contra lei de Goiás que instituiu crime de incêndio
O argumento é o de que cabe exclusivamente à União legislar sobre direito penal.
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Fornecimento de medicamentos pelo SUS: confira os parâmetros fixados em acordo homologado pelo STF
Acordo entre União, estados e municípios prevê criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.