SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para o Plenário, é inconstitucional o afastamento superior a 120 dias previsto na Constituição Federal para tratar de interesse particular sem perda do mandato.
Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.
Supremo invalida lei do DF que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo Read More »
Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a regra do processo legislativo prevista pela Emenda Constitucional 95/2016.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que o uso da ADPF impede a análise da questão.
O partido anexa notícias e depoimentos de gestores estaduais e municipais para demonstrar colapso do abastecimento na rede de saúde pública e privada.
Decisão do ministro Flávio Dino permite contratação imediata de brigadistas e retira crédito extra da meta fiscal estabelecida pela LRF.
Ao julgar recurso do presidente da República, o Plenário decidiu que cabe ao relator analisar se a queixa-crime oferecida pelo governador do Maranhão tem condições mínimas para prosseguimento
Após a realização de diligências pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes considera que não há mais necessidade de manter a restrição total da publicidade do caso.
Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles Read More »
Entre as medidas, o relator determina a quebra de sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento do cargo do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em razão de operação que investiga suposta exportação ilegal de madeira.
