Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
Prática evita enriquecimento ilícito.
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Excessos na petição inicial configuram dano moral.
Liberdade de imprensa autoriza enfoque da matéria.
TV Globo e médico não indenizarão por reportagem com detenta transexual Read More »
Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização Read More »
Sociedade se enquadra no regime concorrencial.
Dívidas da Dersa não estão sujeitas ao sistema de precatórios, decide TJSP Read More »
Débitos de empréstimo fraudulento não foram interrompidos.
TJSP majora indenização por danos morais devida por banco a aposentada Read More »
Processo por concorrência desleal não foi informado.
TJSP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador Read More »