Empresa do Paraguai cobra dívida de brasileiro na Justiça Estadual
TJPR analisou a competência do Poder Judiciário para atuar na ação
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TJPR analisou a competência do Poder Judiciário para atuar na ação
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Empresa atende clientes do plano desde 2013, mas não possui cadastro formalizado por contrato
TJPR analisou ação em que a profissional processou um município paranaense
Em 1º grau de jurisdição, quantia foi definida em R$ 15 mil reais
TJPR aumenta valor de indenização devida pelo Estado a um homem condenado por engano Read More »
A 5ª Câmara Cível apreciou recurso apresentado pelo município de Maringá contra decisão que dispensou a incidência do IR
Decisão considerou que a instituição financeira falhou ao não apresentar os meios necessários para evitar o crime, que aconteceu em julho de 2017
Decisão da 18ª Câmara Cível do TJPR garantiu a um homem o direito a ser “deixado em paz” em buscas no Google
TJPR diferencia direito ao esquecimento de direito à desindexação em buscas na internet Read More »
Decisão concluiu que a expressão é uma “marca evocativa” que não possui evidente significado secundário e, por isso, seu uso deve ser flexibilizado
TJPR considera que a marca“HOT PARK” tem proteção limitada Read More »
Inquilina foi expulsa do imóvel alugado e chamada de “macumbeira” e “feiticeira” por ter realizado oração em casa
TJPR condena proprietária de imóvel por intolerância religiosa Read More »
A norma traz novas obrigações para os municípios, como, por exemplo, o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários