Empresa aérea é condenada por prejudicar festa de aniversário
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Juíza considerou ilegal a conversão do valor em crédito, não solicitado pelo cliente
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Paciente teve negado atendimento de emergência; ele e a esposa receberão R$ 40 mil por danos morais
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Relator acata acusação de brasileiros que apontaram uso de truques para enganar sobre acomodações Hospedagem contratada não condizia com especificações do anúncio
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Negócio jurídico foi validado com impressão digital Para assinar contrato, consumidor precisa saber as condições
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Paciente teve mama retirada devido a tumor e precisa de reconstituição cirúrgica
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Jovem reagiu a comentário homofóbico em sala de aula e passou a ser perseguida Falta de posicionamento da Faculdade Estácio de Sá sobre homofobia entre alunos gerou condenação no TJMG
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