Justiça Federal gaúcha fixa prazos para demarcação de área quilombola em Viamão
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A decisão foi tomada pelos membros da TNU na sessão ordinária do dia 23 de maio, em Brasília
TRF4 decidiu que carro de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado como garantia de pagamento de dívida.
Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado Read More »
TRF4 entendeu que contrato do FIES não pode ser encerrado antes do prazo máximo de graduação estipulado pela universidade
Estudante pode prorrogar contrato do FIES até prazo máximo da graduação Read More »