Direito Justiça
MPF reitera inconstitucionalidade de norma de Goiânia que inovou na área do ensino municipal
Segundo subprocurador-geral da República Wagner Natal, lei alterou estrutura e atribuições administrativas e orçamentárias do município
Ação sobre fim de publicação de dados de sociedades anônimas em diário oficial será julgada diretamente no mérito
Para o PCdoB, autor da ação, a medida viola as garantias constitucionais do acesso à informação e da segurança jurídica.
Caixa deve indenizar mulher em R$ 12 mil por queda em agência bancária
Para os magistrados, a responsabilidade civil da instituição financeira é objetiva
Caixa deve indenizar mulher em R$ 12 mil por queda em agência bancária Read More »
TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo
Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação