TRF4 manteve a decisão de primeira instância que determina a reparação ambiental por parte dos responsáveis.
TRF4 determina demolição de condomínio construído no Parque Nacional de Ilha Grande (PR) Read More »
Resolução regulamenta emenda regimental que permite que medidas cautelares em ações de controle concentrado e o referendo de cautelares e tutelas provisórias sejam analisados em ambiente eletrônico.
Em ADI, a entidade alega que a lei estadual questionada invade competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e para executar a inspeção do trabalho.
A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.
Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional Read More »
