STF mantém restrição da movimentação de valores de contrato de concessão de saneamento básico em Maceió
Em sessão virtual, o Plenário manteve decisão do ministro Edson Fachin tomada no início do mês de novembro.
Direito Justiça
Alagoas pode movimentar apenas 50% do valor do contrato de concessão de saneamento básico de Maceió
A decisão do ministro Edson Fachin será submetida a referendo do Plenário do STF, que analisará a matéria em sessão virtual.
TRF3 confirma decisão que suspendeu extinção de cargos e funções da UNIFESP por decreto
Entendimento da Sexta Turma é o de que ato administrativo presidencial só pode extinguir cargos vagos, de acordo com o artigo 84 da Constituição Federal
TRF3 confirma decisão que suspendeu extinção de cargos e funções da UNIFESP por decreto Read More »