Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica
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Direito Justiça
Justiça do Trabalho determina prosseguimento de execução contra empresas do mesmo grupo econômico
A devedora pertencia ao grupo e estava em processo de falência.
MPF defende que estados e municípios sejam obrigados a garantir boas condições de saúde à população carcerária
Posicionamento do órgão ministerial foi em recurso do estado e do município do Rio de Janeiro contra ação do MP Estadual
Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo