Direito Justiça
Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada
Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva
Segundo o processo, ele trabalhava 12 horas por dia em atividade perigosa
STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores.
Governador em exercício do RJ questiona proibição de prisão administrativa de policiais militares
Cláudio Castro argumenta que a lei federal que veda a sanção compromete o exercício do poder disciplinar da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar.
Alerj contesta construção de termelétricas longe de estados produtores de gás natural
A disposição faz parte da lei que trata da privatização da Eletrobras.
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