ICMS do diesel: ministro André Mendonça convoca audiência de conciliação
A audiência será nesta quinta (2/6), às 10h, no STF.
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Direito Justiça
Ministro André Mendonça suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel
Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo.
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Governo questiona no STF convênio do Confaz que trata do ICMS sobre diesel
Segundo o presidente da República, o convênio institui regra que esvazia o sistema de tributação monofásica regulamentado por lei complementar editada para atender a comando constitucional
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Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso
“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do STF e terá efeito em, pelo menos, 196 processos sobrestados sobre o mesmo tema.
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