Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais Read More »
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Ausência de intimação prejudica o acusado e causa nulidade da sentença Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ausência de intimação prejudica o acusado e causa nulidade da sentença Read More »
Cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) dos servidores ativos é extensível aos inativos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) dos servidores ativos é extensível aos inativos Read More »
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