Enunciado questionado prevê que o trabalhador receberá em dobro se o empregador atrasar o pagamento da remuneração das férias. Segundo o relator, no entanto, ADPF é incabível contra súmula de jurisprudência.
Extinta ADPF que questionava súmula do TST sobre atraso em remuneração de férias Read More »
Para o colegiado, ao regulamentar a matéria, a agência atuou dentro de sua competência regulatória.
Segundo a CNC, os atos de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) não podem criar obrigações que não tenham suporte na legislação.
O partido alega negligência e inércia do Estado no controle da doença.
PSB pede que União apresente Plano Nacional de Combate à varíola dos macacos Read More »
Para a confederação do setor, a lei que criou o piso gera risco de descontinuação de tratamentos essenciais.
Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem Read More »
Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários
Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo Read More »
Corte reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
