Direito Justiça
STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa
O Plenário entendeu que a produção, a comercialização e o consumo de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol não dispensam o prévio registro sanitário.
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STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos
Até o momento, há três votos para declarar a constitucionalidade da lei e um contra a sua validade. O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (14).
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PGR defende constitucionalidade de lei que autoriza uso de inibidores de apetite para tratamento de obesidade
Manifestação se deu no julgamento da ADI 5.779, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Rede Sustentabilidade e Idec questionam rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.
Para os autores, o texto de resolução da ANS ofende o direito fundamental à saúde e a proteção econômica do consumidor.
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Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais
Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho
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