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Julgamento sobre Lei de Improbidade é destaque no Supremo na Semana

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Episódio desta semana do podcast produzido pelo STF também traz o novo quadro “Relembre nossa história”.

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TRF4 reconhece que registro em Conselho Regional de Nutricionistas não pode ser exigido de centro educacional em Itajaí (SC)

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Empresa do ramo de factoring não necessita de inscrição no Conselho Regional de Administração

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Somente empresa com atividade típica de administrador é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Administração

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Responsáveis técnicos por cervejaria têm atividades fiscalizadas segundo regulamentação do Ministério da Agricultura

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Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original

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Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma

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Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação

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Terceira Turma reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento

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Embargo Ambiental de loteamento não exime proprietário de pagar IPTU e Taxa de Lixo

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