Direito Justiça
Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho
Por maioria de votos, 4ª Câmara do TRT-12 entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova
Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho Read More »
STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados.
Pedido de vista suspende julgamento sobre validade de tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil
O caso paradigma da repercussão geral trata de provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.
STF vai decidir se tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil é constitucional
Plenário Virtual do STF reconhece repercussão geral de recurso que questiona conformidade de norma da Corregedoria Geral de Justiça com o sistema acusatório, o papel do juiz, do Ministério Público e da polícia, na fase pré-processual.
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
Ele exercia cargo de gestão.
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso Read More »