STF reafirma entendimento sobre restrições à atuação dos optometristas
As limitações se aplicam somente aos práticos e profissionais sem formação técnica superior.
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Direito Justiça
Ministro Gilmar Mendes afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior
O relator acolheu pedido de liminar do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) em recurso apresentado à Corte.
STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas
A maioria dos ministros entendeu que cabe ao Poder Legislativo regularizar a qualificação desses profissionais.
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TRF3 garante a empresa uso da marca claro em produtos de limpeza
Segundo magistrados, autora não se aproveitou do prestígio de renome da companhia de telefonia
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União deve elaborar política pública para imunoglobulina humana 5,0 g injetável
Medicamento é utilizado no tratamento de aproximadamente 50 doenças e para o reequilíbrio de pacientes com sistema fragilizado
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