STF derruba lei do DF que exige divulgação de prestação de contas de contribuição sindical
O entendimento é de que a competência para legislar sobre organização sindical é da União.
Direito Justiça
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
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Ministro pede informações sobre bloqueios e penhoras em processos trabalhistas contra a Empasa (PB)
Segundo o Executivo estadual, as decisões afetam o abastecimento de gêneros alimentícios e a produção agrícola.
Policiais civis questionam alterações de regras de progressão na carreira no Tocantins
Segundo a Cobrapol, foram criadas diferenças de tempo de evolução na carreira para policiais e delegados investidos no cargo antes e depois da norma local.
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Brumadinho: situações concretas motivam diferenças nos valores das indenizações
Os casos envolvem a morte de uma engenheira e os traumas psíquicos de um motorista que sobreviveu ao rompimento da barragem
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Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário
A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação.
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Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado
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