Sindicato pode pedir execução de crédito de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.
Direito Justiça
Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma
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Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.
Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no Conselho Regional de Administração
Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência