Para o Plenário, a função não é exclusiva da Polícia Judiciária, pois não se trata de atividade investigativa, mas apenas a constatação da ocorrência em crimes de menor potencial ofensivo.
Supremo mantém possibilidade de PM-MG lavrar termo circunstanciado Read More »
O trabalho foi considerado eventual e sem subordinação
Herdeiros não provam vínculo de emprego de orientador de estádio com o Inter Read More »
Ibaneis Rocha questiona o bloqueio, pela Justiça, das contas da empresa pública
Para o Plenário, a criação das serventias extrajudiciais se pautou pelo interesse público regional e não ofendeu regras constitucionais.
STF mantém leis que autorizaram a criação de novos cartórios em Santa Catarina Read More »
Segundo a associação, a criação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis sem estudo prévio afronta o princípio da eficiência na administração pública.
Julgamento recente analisou multas contra o Corinthians
TJSP anula parte de autos de infração por débitos tributários de clubes de futebol Read More »
Decisão do TRF3 confirmou parcialmente sentença que negou mandado de segurança impetrado pelo São Paulo Futebol Clube
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.
Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária Read More »
