Direito Justiça
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta.
TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator
O advogado da empresa era seu filho.
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Justiça exclui de recuperação judicial pessoas que não comprovaram atividade empresarial rural
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.