Cabeleireiro humilhado após ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado
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Direito Justiça
TJPR, Justiça Federal e UEL firmam parceria para auxílio técnico em decisões judiciais na área da saúde
Acordo irá gerar economia, pois tornará desnecessária a contratação de perícias, que às vezes precisam ser contratadas para embasar as decisões
Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca
Apelante alegava ter direito de explorar propriedade industrial.
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Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
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Julgamento sobre venda de ações de empresas públicas será retomado nesta quinta-feira (6)
Até o momento, há dois votos pela necessidade de autorização legal e licitação para venda de ações que impliquem perda do controle acionário, e dois no sentido de que a autorização legislativa é necessária apenas nos casos de alienação de controle acionário da empresa-mãe.
MPF no PR ajuíza ação para que Receita comunique previamente o contribuinte em caso de possibilidade de suspensão ou cancelamento do CPF
Medida visa garantir o devido processo legal administrativo, garantindo ao cidadão o direito ao contraditório e à ampla defesa
Lava Jato denuncia Beto Richa por corrupção envolvendo cerca de R$ 7,5 milhões em licitação da PR-323
Acusação aponta o recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht e da Tucumann Engenharia relacionadas à exploração e duplicação da rodovia
MPF recomenda que Secretaria Estadual de Saúde faça regulação direta de acesso às cirurgias e tratamentos no contrato com a Santa Casa de Paranavaí
Orientação é de que a própria unidade executante não pode regular as consultas, procedimentos e cirurgias eletivas