Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.
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TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita
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Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal
A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação
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Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Pleno do TST fixou tese em julgamento de recurso repetitivo
Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados
Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria
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Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida
Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização
Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea
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Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador
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