Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros
Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema
Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”
Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias
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Autarquia não indenizará empregado por deixar de entregar marmitex
A supressão não configurou alteração unilateral de contrato
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Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo
Empresa vigiava início e fim da jornada, mas ele tinha de provar a redução.
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Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.
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Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direito de personalidade
A situação não enseja o pagamento de indenização.
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.
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Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo
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JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.