Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade
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TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
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Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório.
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Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público
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STF remete à Justiça Comum ação de estagiário contra autarquia de Fortaleza (CE)
Decisão do ministro Alexandre de Moraes afastou competência da Justiça do Trabalho.
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TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo
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