Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.
Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa
Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo
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Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.
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Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Cada instituto tem normatização própria e distinta.
Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego
O atleta alegava que o vínculo era de amizade
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Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.
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