2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego
TRT9
Motorista de aplicativo tem vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho no Paraná
Um motorista de aplicativo de transporte de passageiros teve o seu vínculo de emprego com a plataforma reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A decisão foi proferida pela 4ª Turma e teve relatoria da desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu.
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação
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Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
Para a 1ª Turma, o procedimento é inadequado e reprovável
Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira
Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas
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Greve dos estivadores é considerada abusiva pela Justiça
Multa diária é de R$ 300 mil se greve continuar
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Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem.
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Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho
Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.